Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Ação | Julgamento Conforme o Estado do Processo | Condições da ação |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,

A deve ser aplicada à parte ré multa de até 10% do valor da causa.
B o juiz deve declarar de ofício a nulidade de todos os atos praticados.
C o juiz deve suspender o processo de imediato e ouvir o juízo indicado como competente.
D não seria adequada a extinção do processo por ausência de condições da ação.
E o juiz deve suscitar ao tribunal o conflito de competência.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Resposta do Réu e Revelia | Cumprimento de sentença |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Após a contestação, o réu, percebendo que será vencido no processo, decide vender a terceiro o veículo automotor cuja titularidade discute com o autor.

Nesse caso,

A requerendo o autor, o juiz deverá declarar a nulidade da alienação do bem.
B a alienação do veículo não será válida quanto ao autor.
C o adquirente poderá suceder o réu se o autor o permitir expressamente.
D o juiz deverá indeferir eventual pedido de substituição processual.
E os efeitos da sentença alcançarão o adquirente.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Finalidade e natureza jurídica | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

A respeito da liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A Caso o juiz infira que os cálculos do processo de liquidação excedem os da execução, deverá determinar ao credor a elaboração de novos cálculos.
B Se, no processo de liquidação por arbitramento, houver impugnação do laudo pericial, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento.
C Sendo omissa a sentença quanto a juros e correção monetária, devem incidir, na liquidação, somente os juros legais e a correção monetária, ficando afastados os juros de mora.
D Se os dados necessários ao cálculo do valor da condenação estiverem em poder do devedor, a parte deverá requerer ao juiz, de forma incidente, que intime o devedor a apresentá-los.
E A liquidação de sentença deve ser realizada por meio de incidente processual, mediante requerimento, devendo a parte contrária ser intimada pessoalmente.

Direito Processual Civil Oposição | Da Intervenção de terceiros |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Caso duas pessoas litiguem sobre a propriedade de determinado bem e um terceiro, que se considera verdadeiro dono, ofereça oposição, então, nessa situação,

A recebida a oposição, o juiz determinará a citação dos opostos na pessoa dos seus advogados, não havendo revelia no processo original.
B oferecida a oposição após ter sido realizada audiência de instrução e julgamento, o processo original será suspenso.
C o prazo para contestar será duplicado, de acordo com o STJ, porque os opoentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na oposição.
D se o autor no processo original reconhecer a procedência do pedido do opoente, o processo será extinto.
E se já houver sido proferida sentença no processo original e interposta apelação, o juiz remeterá os autos ao tribunal.

Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito do litisconsórcio, assinale a opção correta.

A No litisconsórcio unitário, a conduta alternativa de um litisconsorte não estende seus efeitos aos demais.
B No litisconsórcio eventual, a procedência de um pedido implica a improcedência do outro.
C A conduta determinante de um litisconsorte não prejudica o outro.
D A solidariedade em determinada obrigação implica a unitariedade do litisconsórcio.
E Não se admite o litisconsórcio necessário comum.