Assuntos de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Legislação do Município de Abreu e Lima Legislação do Município de Afogados da Ingazeira Legislação do Município de Camaragibe Legislação do Município de Cupira Legislação do Município de Garanhuns Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes Legislação do Município de Lagoa de Itaenga Legislação do Município de Limoeiro Legislação do Município de Moreno Legislação do Município de Olinda Legislação do Município de Pombos Legislação do Município de Recife Legislação do Município de Salgueiro Legislação do Município de São José do Belmonte Legislação do Município de São José do Egito Legislação do Município de Surubim Legislação do Município de Triunfo Legislação do Município de Tupanatinga Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda Lei Complementar nº 13 de 2002 - Estabelece Normas para Projetos e Execuções de Obras no Município de Olinda Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife Lei nº 176 de 1995 - Estatuto do Magistério do Município de Jaboatão dos Guararapes Lei nº 4.849 de 1992 - Legislação Urbanística para os Sítios Históricos do Município de Olinda Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim Lei nº 5.578 de 2007 - Processo Administrativo, no âmbito do Município de Olinda Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda Lei nº 506 de 2014 - Código Tributário do Município de Surubim Lei nº 6.161 de 2021 - Transação em Matéria Tributária Lei nº 702 de 1993 - Estatuto dos Servidores Municipais de São José do Belmonte Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno Lei nº 821 de 2020 - Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) e Legislação Específica Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima Lei Orgânica do Município de Cupira Lei Orgânica do Município de Garanhuns Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes Lei Orgânica do Município de Limoeiro Lei Orgânica do Município de Olinda Lei Orgânica do Município de Salgueiro Lei Orgânica do Município de São José do Belmonte Lei Orgânica do Município de São José do Egito Lei Orgânica do Município de Surubim Lei Orgânica do Município de Triunfo Lei Orgânica do Município de Tupanatinga