Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)

Legislação Federal

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)

O Conselho Municipal do Idoso de um município do interior do Paraná encaminhou ao Ministério Público local o caso de um idoso encontrado em situação de rua que afirmou ter sido agredido e expulso de casa por seu único filho, não tendo para onde ir.

Considerando a situação relatada, informe qual(is) providência(s) pode(m) ser adotada(s) diretamente pelo Ministério Público, independentemente da tutela jurisdicional. (0,5 ponto) (10 linhas)

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