Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - AOCP (2023)

Direito Penal

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - AOCP (2023)

Qual é o significado da expressão "Direito Penal Moderno"? Justifique e exemplifique (Valor: 0,75 ponto)