Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2021)

Considerada a estrutura “tripartida” do delito (tipicidade/ilicitude/culpabilidade), o denominado “déficit de imputação” (que deve ser conceituado na resposta) do agente instrumento, na autoria mediata, pode referir-se a quais dos elementos constitutivos do ilícito penal? É possível que se configure a autoria mediata no caso do agente instrumento não atuar tipicamente? Em que consiste o denominado “erro de domínio” e qual sua consequência no âmbito do concurso de agentes? (máximo de 15 linhas) (2,0 pontos)