Peça Profissional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2016)

Uma associação privada ingressou com ação civil pública em defesa de coletividade indeterminada.

Após contestação, o juiz determinou a remessa dos autos ao Ministério Público.

O promotor de Justiça elaborou manifestação arguindo ilegitimidade ativa da associação autora.

Justifique a possibilidade de o Ministério Público assumir, ou não, o polo ativo da referida ação civil pública.

1.

A resposta deverá ser elaborada em no máximo 20 (vinte) linhas, e não será considerado o conteúdo que ultrapassar tal limite; 2.

O candidato não deve transcrever texto de lei.

Se necessário, deve fazer apenas menção ao dispositivo legal (Ex: art.

1o, inciso III, CF ou art.

19 da Lei 8.078/1990).

Valor: 10 pontos