Peça Profissional do XXII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2017.1)

Luís, governador do estado Beta, pertence a uma família de grande prestígio na esfera política estadual e é casado com Carla, que pertence a outro importante clã político do mesmo estado.

Após alguns desentendimentos públicos, todos devidamente acompanhados pela mídia, o casal se divorciou.

Imediatamente, Carla busca um advogado e solicita orientação sobre a possibilidade de concorrer ao cargo de governador do estado Beta.

Porém, passadas duas semanas da consulta, Luís tem um infarto, não resiste e falece.

De acordo com o caso concreto acima narrado e tendo por referência os aspectos jurídico-constitucionais que fundamentam o sistema jurídico brasileiro, responda aos itens a seguir.

A) Qual a resposta corretamente dada a Carla pelo advogado? (Valor: 0,60) B) O advogado daria a mesma resposta, caso Carla o tivesse procurado após o falecimento de Luís? (Valor: 0,65)