Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - AOCP (2023)

Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: A - Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto) B - Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto) C - Dos requisitos formais; (0,25 ponto) D - Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto) (Valor: 1 ponto)