Peça Profissional do PGM - São Paulo/SP - Procurador Municipal - CESPE (Cebraspe) (2023)

À luz da matéria constitucional, conceitue o princípio da proporcionalidade e discorra, consoante a doutrina majoritária, a respeito de seus subprincípios — ou elementos/dimensões. [valor: 3,04 pontos]