Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado - FUNDATEC (2022)

Disserte acerca do instituto da tutela inibitória, abordando a sua finalidade e a necessidade, ou não, de alegação de fato danoso para a obtenção de tutela de urgência.

Fundamente sua resposta. (15 Linhas)