Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos. 1 As contribuições sociais de interesse de categorias profissionais são uma espécie de imposto com destinação específica? 2 Como as contribuições sociais diferem dos impostos quanto à destinação do produto da arrecadação, à alíquota e base de cálculo, e à observância do princípio da não afetação?