Peça Profissional do XXII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2017.1)

Manoel conduzia sua bicicleta, levando em seu colo, sem qualquer observância às regras de segurança, seu filho de 02 anos de idade.

Para tornar o passeio do filho mais divertido, Manoel pedalava em alta velocidade, quando, em determinado momento, perdeu o controle da bicicleta e caiu, vindo seu filho a bater a cabeça e falecer de imediato.

Após ser instaurado procedimento para investigar os fatos, a perícia constata que, de fato, Manoel estava em alta velocidade e não havia qualquer segurança para o filho em seu colo.

O Ministério Público oferece denúncia em face de Manoel, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art.

121, §§ 3o e 4o, do Código Penal, já que a vítima era menor de 14 anos.

Durante a instrução, todos os fatos são confirmados por diversos meios de prova.

Considerando apenas as informações narradas, responda, na qualidade de advogado(a) de Manoel, aos itens a seguir.

A) A capitulação delitiva realizada pelo Ministério Público está integralmente correta? Justifique.

(Valor: 0,60) B) Qual argumento a ser apresentado para evitar a punição de Manoel pelo crime de homicídio culposo?Justifique.

(Valor: 0,65)