Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)

Durante a campanha eleitoral para as eleições municipais, o partido político PPY ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato a Prefeito do Partido PPW e seu Vice, pela prática de abuso de poder político, tendo postulado a cassação do registro ou do diploma e a decretação da inelegibilidade por oito anos.

Finda a instrução, ocasião em que os representados já tinham sido eleitos e diplomados, o Juiz Eleitoral competente, apesar de reconhecer que os demandados foram beneficiados pela prática dos atos abusivos imputados, julgou improcedentes os pedidos, em razão de não ter sido comprovada a participação subjetiva dos representados.

Na qualidade de Promotor Eleitoral, em atuação como custos legis, analise a Sentença prolatada.

Resposta objetivamente fundamentada.

(4,0 Pontos)