Peça Profissional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2016)

Enumere todas as consequências jurídicas que podem incidir em desfavor do condenado após o reconhecimento, observado o procedimento devido, de falta disciplinar de natureza grave durante a execução da pena, independentemente de qual seja o regime.

Enunciar as consequências em tópicos separados e indicar o dispositivo legal referente a cada uma delas.

Máximo: 20 linhas Valor: 10 pontos