Peça Profissional do Promotor de Justiça - Treine - Questões Autorais (2023)

Acerca da “teoria do bem jurídico”, disserte: A) Conceito de “relação de disponibilidade”. B) A “moral” como bem jurídico penalmente tutelado. C) Função “garantidora” e função “teleológico-sistemática” do bem jurídico. D) Teoria dos “bens jurídicos intermediários”. E) Teoria dos “bens jurídicos coletivos autônomos”. (60 Linhas). (10 Pontos)