Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

DISSERTAÇÃO.

TEMA: A proporcionalidade como princípio fundamental das cautelares de natureza pessoal no Direito Processual Penal brasileiro.

(Pontuação: 2,0 pontos) (Resposta em 30 linhas, no máximo) Abordar os seguintes tópicos relacionados ao tema da dissertação: 1 - Tutela cautelar no processo penal: Legitimidade e existência de um processo cautelar no âmbito do Direito Processual Penal.

2 - A bipolaridade das medidas cautelares de natureza pessoal.

3 - Modalidades de cautelares.

4 - Referenciais fundamentais na aplicação das cautelares.