Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

Tratando-se de competência para julgamento dos membros do Ministério Público dos Estados, indaga-se: a - Quem detém competência para julgar Promotor de Justiça Substituto acusado de cometer crime doloso contra a vida? Explique fundamentadamente.

(0,50 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo) b - Quem detém competência para julgar Promotor de Justiça Substituto a quem se imputa prática de infração penal de competência da Justiça Federal? Explique fundamentadamente.

(0,50 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo)