Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

Durante a execução da pena privativa de liberdade a que condenado, qual seja, a de 12 anos de reclusão, sobrevém ao apenado JOÃO SILVA séria e grave doença mental, devidamente comprovada por laudo pericial.

Indaga-se quais providências deverão ser adotadas pelo juiz da execução e quais as consequências de eventual restabelecimento da higidez mental do condenado, com sua total recuperação? 15 linhas (1,0 ponto)