Peça Profissional do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Notário e Registrador - IESES (2022)

Caso: MARIA IVONE DA SILVA, brasileira, solteira, ingressou com processo de usucapião, sob o n.

XXXXXXX-.XXXX.XX.X.XXXX, na comarca de PALMAS/TO para fins de usucapião da área localizada na servidão YYYYY, n.

ZZZ, Palmas/TO, local no qual reside por 20 anos.

A autora foi representada pela Defensoria Pública Estadual e obteve o benefício da justiça gratuita.

Ao processo foram juntados documentos, como memorial descritivo, levantamento planimétrico, anotação de responsabilidade técnica.

No transcorrer do processo, o Ministério Público emite parecer no qual entende ser necessária juntada de ato praticado por Serventia Extrajudicial atestando as circunstâncias e o tempo da posse exercida por si e por seus antecessores.

O Magistrado defere o parecer e intima a Autora a apresentar o documento.

A autora consegue uma declaração de sua vizinha, JOANA DUARTE, com firma reconhecida em cartório, atestando que ela reside há 20 anos no referido imóvel.

Além disso a Sra Maria Ivone alega exercer a posse mansa e pacífica, de boa-fé, não ser o imóvel de interesse público, inexistir outra ação de usucapião sobre o imóvel e que inexiste contrato de aluguel ou comodato sobre a área.

De posse da declaração e tendo enviado os documentos citados (presentes no processo) para Serventia Extrajudicial, por e-mail, a Sra.

Maria Ivone deseja obter o documento para juntar ao processo. Com base no caso apresentado elabore o ato notarial que deve ser juntado ao processo judicial.