Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos publicou um livro que apresentava a biografia de determinado ator famoso, mas sem ter obtido autorização deste para a publicação.
O referido ator, por sua vez, argumentando que a ausência de sua autorização para a divulgação do livro incorreria em ofensa aos seus direitos de personalidade, requereu em juízo que a obra fosse retirada das livrarias. Nessa situação, o ator tem razão em seu pleito? Justifique sua resposta com base no entendimento do STF.
