Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Com relação à contribuição de iluminação pública cobrada na fatura de consumo de energia elétrica, responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos. 1 Essa contribuição tem natureza de taxa? 2 Quem é o sujeito ativo dessa contribuição? 3 Qual é o posicionamento do STF quanto ao rateio da contribuição de iluminação pública ser feito apenas entre os consumidores de energia elétrica?