Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Considere a seguinte situação hipotética: Renato comprou um carro que estava em nome de Pedro e era objeto de consignação em determinada agência.
Ao providenciar a transferência da propriedade, descobriu que o veículo estava bloqueado por decisão judicial.
O proprietário do automóvel, contudo, recusou-se a ressarcir Renato, que, por essa razão, ajuizou ação judicial para cobrar de Pedro a quantia paga pelo veículo.
Após a contestação, no entanto, a agência ressarciu o comprador, e ajuizou, em seguida, ação de cobrança (ressarcimento) em desfavor do proprietário do automóvel. Com referência a essa situação hipotética, responda, com fundamentação no entendimento do STJ, se a ausência de denunciação à lide da agência, por ser intermediadora do negócio, impede o exercício do direito de cobrar de Pedro o valor pago a Renato pela agência.
