Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Notário e Registrador - VUNESP (2022)

As interfaces do registro civil das pessoas naturais com o princípio da dignidade da pessoa humana na contemporaneidade.

Discorra sobre o tema contemplando, naquilo que for relacionado, as gratuidades, o nome, a filiação, o casamento e a união estável no âmbito do registro civil das pessoas naturais.