Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

Em uma comarca do litoral paranaense, após o carnaval, na manhã de quarta-feira de cinzas, moradores de uma pequena praia encontraram uma criança recém-nascida abandonada no local, ainda com cordão umbilical.

Comunicado por populares, o Conselho Tutelar viabilizou o acolhimento da criança em entidade oficial, com a expedição de guias de acolhimento.

Comunicado o Juízo, foram encetadas as providências possíveis e necessárias para localização dos familiares da criança, sendo que, após 60 (sessenta) dias, ninguém foi encontrado.

Indique a(s) providência(s) que entende mais adequada(s) ao caso, apontando, inclusive, os dispositivos legais respectivos.

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