Peça Profissional do Juiz do Trabalho (2017)

Considere a seguinte situação hipotética: Do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis e da Construção Civil dos Municípios de Santo Antônio, Silvestre e Mangueira, os trabalhadores nas indústrias da Construção Civil resolveram criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município de Mangueira.

Foram publicados os editais correspondentes em jornais de grande circulação e feita a divulgação nas empresas do setor.

Igualmente, comunicados foram encaminhados ao sindicato mais amplo e à entidade patronal.

Em seguida, o novo Sindicato providenciou seu registro no Ministério do Trabalho.

Várias questões foram suscitadas pelo Sindicato mais abrangente.

Responda fundamentadamente; 1.

Infringiu-se o principio da unicidade sindical? 2.

Reconhecida sua existência civil, era necessário por parte do novo Sindicato fazer o seu registro sindical?