Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça (2016)
Conceitue, explicando, o que seja garantismo binocular e garantismo monocular.
Após conceituá-los esclareça quais das duas formas de garantismo aqui explicitados se aproxima à tese do abolicionismo do Direito Penal.
(1,0 Ponto)
