Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2022)

Defina cláusula penal compensatória, aponte sua(s) função(ões), sua distinção frente à cláusula penal moratória, e o cabimento ou não de indenização suplementar caso comprovado prejuízo que exceda o valor da cláusula penal compensatória. (1,0 ponto)