Peça Profissional do Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - CESPE (Cebraspe) (2018)

Direito Constitucional

Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - CESPE (Cebraspe) (2018)

Tendo em vista que o direito à locomoção não é absoluto, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos. 1 Em que consiste o direito constitucional à locomoção? [valor: 4,00 pontos] 2 Quais são as exceções possíveis ao direito à locomoção e as formas previstas para exercê-las? [valor: 12,00 pontos] 3 Qual é o entendimento do STF sobre a constitucionalidade de ordem de condução coercitiva para realização de interrogatório, e quais são os efeitos e(ou) as consequências desse entendimento? [valor: 12,00 pontos]