Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)
Sobre o microssistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a - Discorra sobre o “diálogo das fontes” e o CDC.
Dê um exemplo.
(Pontuação: 0,75 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo) b - Explique as três funções do princípio da boa-fé objetiva no CDC.
(Pontuação: 0,75 ponto) (Resposta em 25 linhas, no máximo) Fundamente as respostas.
