Peça Profissional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - Banca Própria (2022)

Discorra sobre "(...) o poder de obstar (...) a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios (...) analógicos ou digitais (privados)" (trecho da decisão proferida em sessão plenária do STF no julgamento do RE N°1.010.606/RJ.

Rel.

Min.

Dias Toffoli, j.11.02.2021) Nesse tema, como se insere o chamado direito ao esquecimento? (2,0 Pontos)