Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Identifique e explique as peculiaridades que envolvem o interesse recursal do Ministério Público no processo coletivo, adotando como parâmetros as formas de atuação no primeiro grau de jurisdição.
Resposta objetivamente fundamentada.
(4,0 Pontos)
