Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Direito Penal

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Discorra sobre três correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sursis (suspensão condicional da pena).

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