Peça Profissional do MPF - Procurador da República - Banca Própria (2022)

Analise se há capitulação da infração eleitoral cível de captação ilícita de sufrágio nas situações abaixo e indique as consequências jurídicas de cada uma também sob o ângulo das suas implicações eleitorais cíveis: A - Um dia antes das eleições, o candidato A paga ao cidadão B 200 reais para que vote nele para prefeito.

O candidato, afinal, é eleito com uma margem ampla de votos com relação ao segundo colocado. B - A 30 dias das eleições, o candidato A, numa reunião com número expressivo de cidadãos, promete que, se eles, eleitores, votarem nele, pagará todo o combustível que tiverem gasto durante aqueles 30 dias.

O candidato A é eleito, mas não cumpre a sua promessa. C - Em fevereiro do ano em que as eleições acontecerão, o dentista A, anuncia, com grande divulgação no seu município, que durante todo o mês de março realizará tratamento gratuito em todos os cidadãos da cidade que se comprometerem a votar nele, nas eleições para prefeito de outubro.

O dentista é eleito por uma margem apertada de votos. D - O candidato a prefeito A, durante o período de propaganda gratuita, dirige-se aos desempregados do município. e lhes garante que, durante o seu mandato, haverá de trazer fábricas para a cidade, a fim de que, assim, todos possam conseguir empregos brevemente. (10 linhas para cada subitem) (10 Pontos)