Peça Profissional do PGM - Belo Horizonte/BH - Procurador (2016)

QUESTÃO 03.

Ao concentrar as postulações do réu na contestação, o Código de Processo Civil de 2015 reduz, do ponto de vista formal, a tipologia dos instrumentos de resposta.

Considerando essa informação, discorra a respeito: A – Das inovações do CPC/2015 com relação ao CPC/1973 quanto às matérias que devem ser alegadas de maneira concentrada na contestação; [valor: 3,0 pontos] B – Das vantagens almejadas pela nova sistemática; [valor: 1,5 pontos] C – Do conceito do princípio da eventualidade e dos tipos de defesa que podem ser apresentados na contestação [valor: 3,0 pontos] D – Da correlação entre o tipo de defesa acolhida e a natureza jurídica da sentença proferida [valor: 2,0 pontos] Fundamente seu texto, apresentando os princípios aplicáveis e os artigos legais pertinentes.