Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Notário e Registrador - VUNESP (2022)

direito real de laje foi incluido no rol de direitos reais do Código Civil pela Lei ne 13.465/2017.

Em relação a essa modalidade de direito real, responda: Trata-se de direito real sobre coisa propria ou direito real sobre coisa alheia? Justifique. Quais as diferenças do direito real de laje em relação ao direito de superficie? Ocorre ou não a extinção do direito real de laje (consolidação) no caso de o proprietario do imóvel base se tornar titular de dominio da laje? Justifique.