Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado - FUNDATEC (2022)

O Código de Processo Civil de 2015, refletindo uma necessidade constitucional, consagra a figura do precedente judicial.

Diante disso, disserte sobre (I) o seu campo de incidência; (II) seus objetivos; (III) a sua natureza; (IV) ratio decidendi e o obiter ductum; e (V) distinção e superação de precedentes. (30 Linhas)