Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)

À luz da Lei nº.

8.069/90, é possível o ingresso, em boate, de criança acompanhada dos pais, sem alvará judicial? Resposta objetivamente fundamentada.

(4,0 Pontos)