Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça (2016)

O atual modelo de organização social caracteriza-se pelo desenfreado avanço tecnológico, científico e econômico, que tem provocado novas e complexas agressões a interesses da sociedade contemporânea.

A criminalização de atos de lavagem de dinheiro atendeu a reclamos globais no tocante ao tratamento jurídico da chamada “sociedade de risco”.

Considerando o crime de lavagem de dinheiro, responda as perguntas abaixo.

a) Em que consiste a técnica definida como “estruturação” para movimentação de ativos? b) O que é “lavagem de dinheiro em cadeia”? Como esse tema evoluiu na legislação brasileira? c) Aplica-se o princípio da insignificância no crime de lavagem de dinheiro? Justifique sua resposta.

d) Em que consiste a atuação dos gatekeepers (torres de vigia) no combate à lavagem de dinheiro?