Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Discorra sobre a teoria dos quatro status dos direitos fundamentais, distinguindo as suas categorias e relacionando-a ao conceito de garantias de organização.
