Peça Profissional do Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2022)

Em relação à prática mercadológica consistente em promover a retenção especulativa de imóveis urbanos com o escopo de obtenção de lucro futuro por meio da (super)valorização da propriedade, ainda que mediante sua subutilização ou não utilização, responda, fundamentadamente, ao que se pede: A - Descreva as consequências dessa prática para as camadas populares e trate da sua (in)compatibilidade com os direitos fundamentais à propriedade e à moradia e com a Política Urbana positivada. B - Discorra acerca da conduta a ser exigida do Poder Público municipal perante tal prática, identificando os instrumentos que lhe são oferecidos. (Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)