Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Direito Processual Penal

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considere a seguinte situação hipotética: O acusado, denunciado por roubo, não foi encontrado, para ser citado, no endereço residencial constante do processo. De acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, responda aos questionamentos a seguir, relativos à situação fática apresentada. 1 Quais são as providências a serem tomadas pelo juiz, incluídas as facultativas? 2 Qual é o prazo de suspensão do curso do prazo prescricional? Quando esse prazo será retomado? 3 Como é feita a contagem dos prazos em relação à citação pessoal?