Peça Profissional do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Notário e Registrador - IESES (2022)

Sr.

Paulo tem a intenção de fazer um testamento público a respeito de sua sucessão e procura o tabelionato.

Ele é casado em separação obrigatória de bens com Raquel, e possui três filhos – Rute, Ricardo e Ramiro, todos vivos, maiores e capazes.

Rute, é divorciada, mãe de dois filhos, Rafael e Pedro.

Ricardo é casado com Maria em comunhão universal e Ramiro é solteiro.

Apresenta um atestado de sanidade, e toda documentação solicitada.

Sr.

Paulo gostaria de deserdar a filha mais velha, Rute, em razão de agressões físicas sofridas no ano anterior e que, inclusive, foram alvo de processo judicial criminal, ainda em andamento.

Ainda, gostaria de deixar a parte disponível integralmente à cônjuge. Com base no texto legal, e considerando que a situação familiar atual acima descrita se mantenha na data da morte de Paulo, responda os seguintes questionamentos, indicando o(s) respectivo(s) fundamento(s) no Código Civil. a) É possível a inserção de cláusula de deserdação da filha Rute? b) Caso aconteça a deserdação, o que acontecerá com o quinhão da deserdada? Como ficará a divisão entre os descendentes? c) Paulo gostaria de saber se a sua esposa, Raquel, é herdeira legítima? d) Paulo gostaria de saber se pode dispor de toda sua parte disponível para sua cônjuge Raquel e qual seria esta parte disponível?