Questão discursiva 9124d87a7e76195f

No início do ano de 2014, João da Silva realizou a importação de um carro de procedência alemã para uso próprio.

Na entrada da mercadoria importada do exterior, João da Silva foi surpreendido pela notificação de lançamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, cobrado pelo Estado da Federação em que João reside, que, por sua vez, desde 2006 conta com lei estadual prevendo a incidência do imposto nesta hipótese. O desembaraço ocorrerá nesse mesmo Estado, que determinou a retenção do carro até que o ICMS viesse a ser pago. João da Silva apresenta, então, impugnação ao lançamento, alegando que não é contribuinte do imposto e que, portanto, a cobrança é inconstitucional.

Sobre o assunto, responda aos itens a seguir.

A) A alegação de João da Silva está correta? Fundamente. (Valor: 0,70)

B) O Estado pode reter a mercadoria? Fundamente. (Valor: 0,55)