Peça Profissional do Juiz do Trabalho (2017)

Os artigos 327 e 780 do CPC tratam da cumulação de demandas no momento de seu ajuizamento.

A Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), por sua vez, dispõe em seu art.

28 acerca da reunião dos processos executivos.

1.

Quais os requisitos essenciais para que seja admissível a reunião das execuções fiscais? Justifique.

2.

Quem seria o juiz competente para decidir acerca da reunião desses executivos fiscais? Justifique.

3.

Quem seria o juiz competente para dar seguimento ao processamento das execuções fiscais reunidas? Justifique,