Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2022)

Acerca do elemento subjetivo da legítima defesa, esclareça: a) em que consiste, em termos conceituais: b) quais as duas teorias antagônicas sobre a matéria; c) quais as consequências de sua exigência ou dispensa, apontando-se as divergências doutrinárias acerca da imputação do resultado. (2,0 Pontos) (15 Linhas)