Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)
Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)
Pode ser utilizada como parte do fundamento da sentença condenatória prova emprestada referente a testemunhos extraídos da instrução de um processo penal em andamento contra o mesmo réu, onde ele tem outro defensor? E para fundamentar parte da decisão de pronúncia de um coautor após aditamento decorrente do disposto no art. 417, do Código de Processo Penal? Justifique. (0,5 ponto) (15 linhas)
