Questão discursiva a27b39f499609c9e

Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de realizar um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer o seu direito de preferência, caso a proposta seja aprovada. No contrato social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do direito de preferência.

Fábio o procura com as seguintes indagações:

A) Havendo cláusula contratual permissiva, a deliberação a respeito do aumento de capital poderá ser tomada em reunião de sócios? (valor: 0,65)

B) Diante da omissão do contrato social, Fábio poderá ceder o seu direito de preferência a terceiro não sócio? (valor: 0,60)

Responda aos questionamentos de modo fundamentado, indicando os dispositivos legais pertinentes.