Peça Profissional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - CONSULPLAN (2017)

“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, nascido em 10/01/1992, praticou, no dia 22/03/2011, o crime de peculato mediante erro de outrem (pena prevista no tipo de um a quatro anos de reclusão e multa).

A denúncia foi recebida em 03/04/2012.

O processo teve todo o seu trâmite regular, tendo sido proferida sentença condenatória no dia 04/07/2014, com a fixação de pena privativa de liberdade de um ano, substituída por restritivas de direitos.

Devidamente intimadas defesa, réu e acusação, a sentença transitou em julgado em 29/08/2014.”** **Com base nos dados apresentados, pergunta-se: há prescrição da pretensão punitiva? Se positiva a resposta, em que modalidade? Explique.** (15 linhas) 10 pontos