Peça Profissional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2016)

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu notícia de que a empresa “X” estava lançando substância poluidora no Lago Paranoá.

Ao fim da investigação, constatou o promotor de Justiça a veracidade dos fatos, sendo relevante anotar que o representante da empresa “X” afirmou estar disposto a modificar os procedimentos da empresa no descarte da substância e a recompor os danos causados.

A situação hipotética admite atuação do Ministério Público na esfera extrajudicial.

1.

O candidato deve elaborar a manifestação adequada à defesa do direito difuso na esfera extrajudicial, destacando: o procedimento legal de investigação do Ministério Público apto a comportar a investigação e a medida a ser adotada pelo promotor de Justiça; qual a medida a ser adotada e quais os benefícios quanto ao acesso à justiça; os fundamentos fáticos e jurídicos; e, as condições necessárias à solução da questão ambiental.

2.

A peça deverá ser elaborada em no máximo 60 (sessenta) linhas, e não será considerado o conteúdo que ultrapassar tal limite; 3.

O candidato não deve transcrever texto de lei.

Se necessário, deve fazer apenas menção ao dispositivo legal (Ex: art.

1o, inciso III, CF ou art.

19 da Lei 8.078/1990).

Valor: 40 pontos