Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)

Em janeiro de 2016, pretenso e notório pré-candidato à reeleição ao cargo de Prefeito concedeu entrevista para uma emissora de rádio, em igualdade de condições com os demais concorrentes.

Fazendo menção a sua futura candidatura, enalteceu suas qualidades pessoais e enumerou os programas desenvolvidos em sua gestão, expondo também os projetos futuros.

Durante a entrevista, o referido pré-candidato revelou fatos desonrosos e difamatórios ao pré-candidato da oposição quando então ocupava o cargo de Prefeito.

Diante dos fatos, o pré-candidato da oposição ingressou com uma representação por propaganda irregular contra o entrevistado, com fundamento na extemporaneidade da propaganda e no seu teor ofensivo.

Notificado para apresentar defesa, o representado aduziu que sua conduta não configurava propaganda irregular, pois em consonância com a legislação eleitoral em vigor.

Na qualidade de Promotor Eleitoral, em atuação como custos legis, analise a representação de forma fundamentada.

Resposta objetivamente fundamentada.

(50 Pontos)